Trabalho, Previdência e Assistência

Deputados pedem aprovação de propostas que beneficiem garimpeiros

02/08/2011 - 13:08  

Deputados pediram nesta terça-feira (2) a aprovação de propostas que garantam direitos para os garimpeiros, durante sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Garimpeiro. A data é comemorada em 21 de julho.

Entre essas propostas, estão o Projeto de Lei 5227/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que cria a aposentadoria especial para os garimpeiros e garante pensão vitalícia específica para ex-garimpeiros de Serra Pelada, no Pará; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 405/09, do mesmo deputado, que institui o direito à aposentadoria para garimpeiros e pequenos mineradores, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.

Cleber Verde ressaltou que a Constituição, no artigo 201, de forma indireta, dá caráter diferenciado à aposentadoria do garimpeiro. “O direito está garantido na Constituição, mas o garimpeiro não consegue concretizá-lo, porque ele não está regulamentado”, disse o deputado, que solicitou a realização da sessão solene.

Verde também fez um apelo para que os partidos indiquem os integrantes da comissão especial que analisará a PEC 405/09.

Dívida social
O deputado Alberto Filho (PMDB-MA), coautor do requerimento para a realização da sessão, também pediu a aprovação das propostas. Segundo ele, a dívida social do País com os garimpeiros está longe de ser saldada. Ele ressaltou que o Estatuto do Garimpeiro (Lei 11.685/08) reconheceu direitos e deveres e trouxe o garimpo para a legalidade. “Mas a situação deles ainda é de exclusão social e de vulnerabilidade”, disse.

Para Alberto Filho, também é necessária a aprovação do Projeto de Lei 1637/11, de autoria do Senado, que garante aos garimpeiros empregados e contribuintes individuais da Previdência Social contagem extra do tempo de contribuição para fins de aposentadoria por idade.

O deputado pediu, ainda, mudança do modelo de exploração de mineração, para que a atividade deixe de ser socialmente injusta e degradante para o meio ambiente. Ele defendeu o modelo do associativismo e do cooperativismo, além de uma política municipal, estadual e nacional que beneficie as populações garimpeiras locais.

O presidente da Associação Nacional de Garimpeiros do Brasil (Agasp), Toni Duarte, reclamou da demora dos parlamentares em aprovar propostas que garantam direitos para os garimpeiros. “A sessão serve não para comemorar, mas para cobrar”, ressaltou.

Da Reportagem/PT

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