Direito e Justiça

Ações de grupos de extermínio foram investigadas pela ONU e por CPI

28/07/2011 - 16:20  

A proposta de tipificação dos crimes cometidos por grupo de extermínio (PL 370/07) foi apresentada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) quando este relatou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Extermínio no Nordeste. Entre 2003 e 2005, a comissão apurou a atuação desses grupos na região.

O documento cita dados da Comissão Pastoral da Terra sobre os crimes ligados ao campo que dão conta de 331 execuções entre 1997 e 2003. Desse total, apenas 121 casos foram levados a julgamento, com a condenação de 58 executantes, sete mandantes e dois intermediários.

Em 2007, o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extra-Judiciais, Philip Alston, visitou o País e alertou sobre as atuações de esquadrões da morte em São Paulo e das milícias no Rio de Janeiro. Ele também avaliou a situação de Pernambuco.

Três anos depois, o relator deu continuidade ao trabalho e elogiou algumas políticas de segurança, mas alertou para o alto nível de violência nas prisões e para o elevado índice de mortes consideradas “resistência à prisão”.

Entre 2003 e 2009, diz o documento divulgação em 2010, “as polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo mataram mais de 11 mil indivíduos e as evidências sugerem que muitos desses assassinatos foram ilegais. Gangues continuam dominando as prisões e poucas medidas foram tomadas para melhorar o sistema criminal e a transparência”.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

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