Relações exteriores

Câmara aprova benefício para decasséguis e mais 6 acordos internacionais

07/07/2011 - 11:28  

O Plenário aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 59/11, que ratifica acordo na área de Previdência Social firmado no ano passado com o Japão. O acordo facilita o acesso de trabalhadores de ambos os países aos respectivos sistemas de previdência social. A proposta será enviada ao Senado.

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Conforme o texto aprovado, trabalhadores que contribuírem para qualquer um dos dois sistemas poderão somar os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios. O texto aprovado não tem efeito retroativo e só terá validade para as contribuições realizadas três meses após a entrada em vigor do acordo.

Cada sistema pagará ao beneficiário um montante em sua própria moeda equivalente ao período de contribuição efetuado naquele país. Um cidadão que contribuiu por 18 anos ao sistema japonês e outros 18 à previdência brasileira receberá parte da aposentadoria em ienes e a outra em reais.

Os decasséguis brasileiros constituem o quarto maior contingente de trabalhadores estrangeiros residente no Japão (254 mil em condições legais).

Na mesma sessão, também foram aprovados seis projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais:

- PDC 2644/10, que aprova acordo firmado entre Brasil e Índia para assistência mútua em matéria aduaneira. O texto estabelece mecanismos de troca de informações sobre comércio exterior, fornecendo meios para combater infrações aduaneiras, lavagem de dinheiro e o crime organizado internacional;

- PDC 2865/10, que aprova acordo de cooperação entre Brasil e Grécia. O objetivo é desenvolver parcerias em assuntos econômicos, científicos, tecnológicos e de inovação;

- PDC 2866/10, que aprova acordo firmado entre Brasil e Suíça para permitir o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do corpo diplomático;

- PDC 3032/10 - adiciona ações em acordo entre Brasil e França, com o objetivo de instalar um centro de cooperação policial próximo à fronteira com a Guiana Francesa;

- PDC 3033/10 - estabelece cooperação em turismo entre Brasil e Angola, para implementar incentivo ao aumento do fluxo de turistas entre os dois países;

- PDC 15/11 - aprova acordo assinado pelo governo brasileiro com a Ucrânia, para dispensa de visto de entrada quando a pessoa estiver em viagem de turismo ou negócio;

As propostas seguirão para o Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Juliano Pires

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