Trabalho, Previdência e Assistência

Educação rejeita projeto que cria creches domiciliares

17/06/2011 - 12:10  

Gustavo Lima
Profª Dorinha Seabra
Dorinha: creches são estabelecimentos educacionais.

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 75/11, do deputado licenciado Luiz Pitiman (DF), que estimula a criação de creches domiciliares para atender a crianças de até 3 anos, com atendimento preferencial a filhos de mães trabalhadoras.

A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), considerou “louvável e absolutamente oportuna a preocupação” do autor com as cerca de 3 milhões de crianças de 0 a 3 anos que vão precisar de creche nos próximos dez anos.

No entanto, decidiu recomendar a rejeição da proposta com o argumento de que o sistema educacional brasileiro é institucional, cabendo ao Estado ofertar a educação em instituições específicas, obrigadas a obedecer a um conjunto de normas e procedimentos próprios, fixados de forma concorrente pela União, por estados e municípios.

“A ‘creche domiciliar’ rompe com a concepção de que o atendimento à criança de até 5 anos deve ocorrer em estabelecimento de natureza educacional”, afirmou. Para ela, a proposta representa um retrocesso na luta histórica que culminou com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Congresso. “A aprovação da LDB inseriu o direito educacional da primeira infância como parte do processo de educação básica, livrando-o de ações precárias de amparo social que o caracterizaram por décadas”, completou.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

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