Relações exteriores

Finanças aprova ingresso do Brasil em organização sobre migração

17/06/2011 - 13:29  

Arquivo - Saulo Cruz
Pepe Vargas
Pepe Vargas: gastos com a medida já estão previstos no orçamento de 2011.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (15) o ingresso do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM). A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 1653/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica resolução assinada pelo governo brasileiro em 2004.

O governo argumenta que o ingresso do Brasil na OIM permitirá que os fenômenos migratórios no País sejam melhor avaliados. O relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), recomendou a aprovação do acordo. A comissão de Finanças e Tributação analisou apenas a adequação financeira e orçamentária da proposta.

A contribuição brasileira para o orçamento da organização foi fixada em 1,702% do valor total, o que corresponde a aproximadamente 466 mil dólares anuais. Esse valor será custeado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Apesar de elevar as despesas da União, o projeto, segundo Vargas, detalha o gasto anual, com previsão inclusive na lei orçamentária anual para 2011.

Fundada em 1951, a OIM tem sede na Suíça e conta atualmente com a adesão de 132 países.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, já foi aprovado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto agora será analisado pelo Plenário.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos

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