Comissão arquiva projeto que previa tratamento dentário gratuito

15/06/2011 - 13:00  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 3587/97, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que assegura a trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social tratamento dentário custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Como o parecer da comissão é terminativo, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso ao Plenário.

Pela proposição, o SUS fica obrigado a custear despesas com tratamento dentário, inclusive com atendimento do serviço de prótese (dentadura) a todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência cuja renda mensal seja igual ou inferior a três salários mínimos (R$ 1.635, atualmente).

O parecer do relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), foi pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo estendeu o tratamento dentário custeado pelo SUS “a todas as pessoas que dele necessitarem”. Estabeleceu ainda que os procedimentos odontológicos serão remunerados por tabela específica, elaborada pelo Poder Executivo, com a participação das entidades representativas da área de odontologia, sendo os recursos alocados no orçamento do Ministério da Saúde.

Segundo o relator, não se trata de despesa nova a ser inserida dentre as obrigações do SUS, uma vez que já constam, das dotações alocadas ao Fundo Nacional de Saúde, ações voltadas especificamente para atender despesas com tratamentos odontológicos. Porém, conforme Eugênio, o projeto não estabelece qualquer critério de seleção quanto aos procedimentos que serão autorizados. “Ademais, em que pese a saúde ser direito de todos e dever do Estado, é essencial que o órgão estatal competente regulamente os procedimentos a serem cobertos e os serviços a serem prestados no âmbito do Sistema de Saúde”.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira