Trabalho, Previdência e Assistência

Câmara aprova criação do Dia Nacional do Artesão

02/06/2011 - 11:16  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (31), em caráter conclusivo, proposta que institui o dia 19 de março como Dia Nacional do Artesão. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 7388/06, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). A proposta será encaminhada para análise do Senado, se não houver recurso para análise pelo Plenário.

Originalmente o projeto regulamentava a profissão de artesão e criava o dia do artesão, mas as regras para o exercício profissional foram excluídas no substitutivo. A relatora da proposta na comissão, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), entendeu que a proposta de regulamentação tinha uma série de problemas de constitucionalidade.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição - Juliano Pires

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