Projeto permite à PF investigar crimes contra jornalistas nos estados e municípios
27/05/2011 - 16:20
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1078/11, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que permite à Polícia Federal (PF) participar de inquéritos de crimes contra a atividade jornalística quando houver "omissão ou ineficiência" das esferas competentes nos estados e municípios, caracterizada após 90 dias de investigações.
Segundo o parlamentar, os jornalistas sofrem “ingerências de uma gama muito ampla de interesses, em função da natureza do trabalho”. A proposta altera a Lei 10.446/02, que já prevê atuação conjunta da PF com outros órgãos de investigação para crimes como formação de cartel, violação de direitos humanos, sequestro, cárcere privado e extorsão por motivos políticos.
Pressão sobre investigadores
Protógenes argumenta que, às vezes, a apuração de crimes nas esferas estadual e municipal sofre pressões devido à proximidade entre investigados e investigadores.
Ele ressalta que, “como ator isolado no plano federal, a Polícia Federal é de grande valia em investigações estaduais e municipais que venham a se apresentar omissas ou ineficientes.”
Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).
* Matéria atualizada às 15h45 de 06/06/2011.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo