MP que reduz impostos de tablets tramita na Câmara
25/05/2011 - 18:33
A Câmara analisa a medida provisória (MP 534/11) que diminui o preço dos computadores portáteis conhecidos como tablets que forem produzidos no Brasil. Os tablets têm a tela sensível ao toque, e o mais conhecido é o Ipad, fabricado pela Apple.
Na última segunda-feira, o governo publicou, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 534, que incluiu os tablets na chamada "Lei do Bem" (11.196/05). Com isso, a incidência dos tributos PIS e Cofins sobre os tablets fabricados no País cairá de 9,25% para zero. Também serão reduzidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Importação.
Instalação de empresas no Brasil
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explica que um dos objetivos da medida provisória é estimular a instalação de mais empresas no Brasil, além de reduzir o preço desses equipamentos. "Os tablets terão o mesmo tratamento fiscal da Lei do Bem, que beneficia os computadores e laptops, etc. Isso significa uma redução de custo tributário importante - cerca de 31% a menos em relação ao que seria [sem a MP]. Com isso, o custo do tablet no Brasil fica igual ao que é feito lá fora."
Integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), considera positivo o texto elaborado pelo governo. "Essa medida certamente vai reduzir custos e preço e, consequentemente, ampliar o acesso das pessoas que quiserem dispor desse equipamento, inclusive para trabalho."
Zona Franca
Entretanto, nem todos são favoráveis à MP. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) acredita que a medida provisória prejudicará o polo de informática da Zona Franca de Manaus.
Na opinião do vice-líder do partido, a MP cria um grande desequilíbrio entre as regiões do Brasil. “Não há nenhuma hipótese de uma indústria se estabelecer lá no Amazonas com a desoneração completa do PIS e Cofins. O Amazonas está a mais de 3 mil quilômetros de distância dos centros consumidores. Não temos uma logística compatível para ajudar a reduzir os custos."
Pauderney Avelino está incentivando o governo do Amazonas a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 534 e em defesa da Zona Franca de Manaus. O parlamentar afirma que a concessão de benefícios fiscais setoriais é proibida pela Constituição.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção
