Política e Administração Pública

Prefeitos querem derrubada de veto a distribuição de royalties do petróleo

09/05/2011 - 14:53  

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai cobrar na próxima quarta-feira (11), dos líderes dos partidos e de integrantes da Mesa Diretora, a derrubada do veto do ex-presidente Lula à forma de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios (Lei 12.351/10), como aprovada no Congresso.

Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os municípios estão deixando de arrecadar R$ 8 bilhões com a manutenção do veto. “Vamos trabalhar para que esse veto seja incluído na votação”, disse, referindo-se à sessão do Congresso marcada para quarta-feira que deve analisar 766 vetos presidenciais.

A regra derrubada por Lula previa que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos royalties seria dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Restos a pagar
Além dos royalties, os prefeitos também querem uma revisão nos prazos de cancelamento de restos a pagar de 2007, 2008 e 2009, estabelecidos por decreto (7.468/11) publicado em abril; e a regulamentação da Emenda 29, que libera recursos para saúde. Essas são as pautas prioritárias da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM e que começa nesta terça-feira.

Pelo decreto, o pagamento de obras e compras de equipamentos não iniciadas até 30 de abril com recursos de restos a pagar de 2007 e 2008 serão canceladas. Apenas as obras empenhadas em 2009 por meio de convênio da União com estados e municípios terão um prazo maior – poderão ser iniciadas até 30 de junho.

Cancelamentos
Segundo estudo da CNM, 49% dos empenhos referentes a aquisição de equipamentos não saíram do papel e 33% das obras não se iniciaram. “Empenho era para ser um documento de seriedade a ser cumprido e não é mais. Você cancela quando quer”, afirmou Ziulkoski.

O valor dos recursos que não serão repassados aos municípios é de R$ 835 milhões. Esse montante pode chegar a R$ 1,3 bilhão, se consideradas as obras contratadas, mas não iniciadas, de um total de R$ 7,9 bilhões dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009. De acordo com a entidade, o estudo será entregue para todos os deputados para que eles ajudem na pressão para alteração dos prazos.

* Matéria atualizada às 15h50.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ralph Machado

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