Agricultura aprova equiparação entre agricultor familiar e pequeno produtor
28/04/2011 - 19:16
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (27) proposta que concede aos mini e pequenos produtores rurais os mesmos benefícios concedidos aos agricultores familiares em relação a créditos obtidos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), previstos na Lei 7.827/89. A medida está prevista no Projeto de Lei 7713/10, do deputado Beto Faro (PT-PA).
A proposta equipara os encargos financeiros e demais condições operacionais dos créditos concedidos aos mini e pequenos agricultores àqueles previstos para os agricultores familiares inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para tanto, os mini e pequenos produtores devem também atender aos critérios de enquadramento dos produtores familiares no Pronaf.
O relator da proposta, Dilceu Sperafico (PP-PR), foi favorável ao projeto. “A medida merece apoio, pois alcança um conjunto de potenciais beneficiários do Pronaf que estão alijados das condições favorecidas daquele programa”, destaca.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcos Rossi