Deputado defende consulta popular para decidir impasse entre Congresso e STF

26/04/2011 - 17:32  

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) disse que o grande conflito entre os poderes Legislativo e o Judiciário está na constitucionalidade das leis. Ele explicou que é a favor de o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre a constitucionalidade das leis, sem, no entanto, decidir. “Se o Congresso discordar da decisão do Supremo, a sociedade deverá ser consultada para dar a decisão final.”

Fonteles é autor da Proposta de Emenda à Constituição 3/11, que autoriza o Legislativo a sustar atos normativos do Judiciário que vão além do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. A PEC foi discutida no seminário “Separação de Poderes e Segurança Jurídica”, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O seminário já se encerrou.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção