Ministro discutirá na Câmara novo marco regulatório da Comunicação

19/04/2011 - 19:46  

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, virá à Câmara no próximo dia 28 para apresentar o projeto do governo de novo marco regulatório do setor  e discutir o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende massificar o acesso à internet. A informação foi dada nesta terça-feira pelo líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), durante o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. A reunião com o ministro está prevista para as 9 horas.

Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que será a coordenadora-geral da frente, a mobilização em torno do tema é necessária para que sejam regulamentados os capítulos da Constituição Federal sobre as comunicações.

Para ela, é preciso que o governo invista nos pequenos e microempresários de comunicação, por meio de compra de espaços publicitários, como forma de garantir o funcionamento dessas empresas. "Num debate sobre a democratização das comunicações, é preciso que se questione a socialização, dentro de certos critérios, desses recursos públicos que sustentam uma mídia poderosa, por onde passam as ideias, os valores e, portanto, a cidadania. E essa cidadania passa pela democratização e acesso universal aos meios, inclusive à banda larga”, argumentou Erundina.

Segundo o representante da Associação dos Jornais do Interior de São Paulo, Carlos Baladas, é preciso regulamentar o setor como forma de garantir a regionalização da comunicação. “O marco regulatório tem a função de regular como os veículos de comunicação devem agir, como garantir a credibilidade da informação e de que forma o cidadão deve proceder para ter direito a ela”, defendeu.

Conselho de comunicação
Luiza Erundina defendeu, durante o lançamento da frente, a reativação do Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso que foi criado pela Lei 8.389/91, mas não se reúne há cinco anos.

* Matéria atualizada em 20/04

Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Maria Clarice Dias