Política e Administração Pública

Lewandowski alerta Câmara sobre prazo para aprovar reforma política

14/04/2011 - 13:12  

Rodolfo Stuckert
(E/D) Ricardo Lewandowski (presidente TSE), dep. Almeida Lima (PMDB-SE) e dep. Almeida Lima (PMDB-SE)
Lewandowski: ritmos da Câmara e do Senado são diferentes.

A presidente interina da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que a Casa precisa acelerar a análise da reforma política, do contrário, as mudanças não vão valer para a eleição do ano que vem.  A deputada recebeu nesta manhã o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que a alertou para o princípio da anuidade das leis eleitorais.

Conforme o artigo 16 da Constituição, a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Ou seja, para valer nas eleições do ano que vem, a reforma precisará estar aprovada na Câmara e no Senado até outubro.

O ministro disse que a Câmara e o Senado estão discutindo o assunto em ritmo diferente e lembrou que a Comissão da Reforma Política do Senado aprovou ontem seu relatório. A comissão terá prazo até 20 de maio para transformar suas propostas em projetos.

Na Câmara, o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou na terça-feira (12) que poderá antecipar a apresentação de seu parecer para meados de maio, para ser votado na comissão e depois pelo Plenário.

Livro
Também nesta manhã, Rose de Freitas participou do lançamento da quarta edição do livro "Legislação da Mulher", que reúne as principais normas sobre temas relacionados às mulheres.

“O livro é uma consolidação de nossas iniciativas em vários setores da vida pública, mostra o avanço da luta das mulheres, que é um fato inegável”, disse a deputada. Ela afirmou que as mulheres, que historicamente são alvo de discriminação, hoje ocupam cargos-chave no governo, no Congresso e em empresas e que estão ajudando a construir um país mais justo.

Saiba mais sobre o livro

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto /Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira

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