Audiência vai discutir denúncia de boicote na venda de remédios

06/04/2011 - 13:57  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje a realização de uma audiência pública para discutir o possível boicote de laboratórios e distribuidores de medicamentos às licitações feitas por órgãos públicos quando a legislação exige concessão de descontos.

A audiência foi pedida pelo deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Ele cita reportagem publicada no dia 4 de abril pelo jornal Folha de S.Paulo com a denúncia de boicote feita pelo governo do estado.

A legislação exige que os remédios sejam distribuídos com 25% de desconto quando forem adquiridos por ordem judicial. O laboratório que descumpre a regra está sujeito a multa de até R$ 3 milhões ou interdição. A indústria farmacêutica questionou a medida no Judiciário, mas perdeu e agora estaria boicotando essa determinação.

Segundo o deputado, o boicote tem sido generalizado no estado e, com isso, o governo é obrigado a comprar os medicamentos em farmácias, sem nenhum desconto. Entre os remédios que, segundo a denúncia, deixaram de ser vendidos estão drogas contra câncer, Mal de Parkinson, hepatite e hipertensão.

Segundo o jornal, remédios distribuídos pelo governo por decisão judicial movimentam R$ 300 milhões ao ano.

Serão convidados para a reunião o presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Antônio Britto, um representante do Sindicato da Indústria Paulista e um representante da Regional de Bauru da Secretaria de Saúde de São Paulo.

A data da audiência ainda não foi definida.

Da Redação/ JMP