Política e Administração Pública

Presidente da CNM defende redução gradual de repasse do FPM

Proposta em análise na Câmara evita corte brusco de recursos para municípios com perda populacional. Texto está pronto para ser votado no plenário.

05/04/2011 - 20:16  

Beto Oliveira
Reunião da CDU
Paulo Ziulkoski, da CNM, afirma que políticas públicas correm o risco de descontinuidade.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu nesta terça-feira (5) a aprovação de proposta em tramitação na Câmara (PLP 605/10) que reduz gradualmente os repasses da União para as cidades que perderam recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano, em razão de perda de população apurada pelo Censo 2010. Pela legislação atual, a redução é aplicada imediatamente, de uma só vez. Segundo a proposta, a perda total ocorreria em 10 anos, sendo 10% ao ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula que 175 municípios brasileiros estejam nessa situação, ou seja, sofreram redução da população em 2010, o que gerou a diminuição do coeficiente usado para calcular o percentual do FPM a receber.

Para Ziulkoski, a redução gradual dos valores evita a descontinuidade das políticas públicas. “Todas as políticas sociais -- a saúde, a educação -- são afetadas por essa perda de arrecadação. Além disso, a legislação atual determina que os municípios tenham uma estrutura fixa. É preciso que haja tempo para planejamento, para que as prefeituras possam buscar outros tipos de arrecadação para garantir sua gestão”, argumentou, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

O deputado João Arruda (PMDB-PR), que sugeriu o debate, também defendeu a aprovação da proposta. A medida, para ele, ajudaria os municípios a absorver melhor as perdas sem prejudicar os compromissos financeiros já planejados.

A proposta, apresentada pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi apensada ao PLP 141/07, do Senado, que também trata dos coeficientes do FPM. A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário. Paulo Ziulkoski afirmou que, na próxima terça-feira (12), cerca de 150 prefeitos virão ao Congresso para pressionar os líderes partidários em favor da aprovação do PLP 605/10.

Mudança permanente
João Arruda e Paulo Ziulkoski defenderam também que a redução gradual dos recursos repassados pelo FPM nos casos de perda populacional seja uma regra permanente. Para tanto, segundo Arruda, podem ser apresentadas emendas ao próprio PLP 605/10, durante sua tramitação na Câmara.

Para Ziulkoski, a mudança é “razoável e necessária”. “A cada ano, vários municípios mudam de faixa periodicamente. A fixação da regra de gradação das perdas daria transparência aos repasses”, afirmou.

Beto Oliveira
Charles M. Soares Evangelista, diretor da 2ª Divisão Técnica da Secretaria de Macro Aliação Governamental
Charles Evangelista, do TCU: projeto deixa dúvidas sobre aplicação das regras.

Aplicação da nova lei
Caso o projeto seja aprovado este ano, haverá dúvidas sobre a forma de aplicação das novas regras. Essa é a avaliação do diretor da 2ª Divisão Técnica da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Charles Evangelista.

A proposta, que é de 2010, deveria produzir efeitos a partir de janeiro deste ano. Como ela não foi aprovada a tempo, os repasses do FPM que já começaram a ser efetuados seguiram a fórmula atual, ou seja, com a redução integral imediata.

A aprovação do texto geraria ajustes entre os municípios que ganharam mais ou menos, de acordo com a nova regra, tendo em vista que o FPM tem um valor global, dividido entre os municípios.

Segundo o subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho, o ideal é que a forma e o período de compensação estejam explícitos no texto da nova lei. “Se o projeto for de fato aprovado, a previsão na lei da forma de compensação pode evitar um grande número de eventuais ações judiciais de municípios que se sentirem prejudicados pela metodologia adotada”, disse.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

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