Saúde

Para deputados, CSS deve ser debatida junto de reforma tributária

14/01/2011 - 10:43  

A discussão em torno da criação de novas fontes de financiamento para a Saúde deverá ser incluída nos primeiros debates do Congresso Nacional em 2011, após a posse dos novos congressistas, e o caminho mais provável para discutir o assunto é o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. e está pronto para ser votado pela Câmara.

O líder do Governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não descarta a criação de uma nova contribuição, mas prefere cautela sobre "o caminho a seguir" – se no âmbito de uma reforma tributária ou na regulamentação da Emenda 29. Ele defendeu que o assunto seja discutido com os governadores eleitos.

Essa é a mesma posição do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), candidato derrotado a governador do Maranhão. “Temos que cuidar disso no âmbito da Emenda 29 ou da reforma tributária, para não ficar um debate isolado sobre a recriação da CPMF”, declarou.

Já o deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), eleito vice-governador da Paraíba, se diz contrário à CSS e pede a regulamentação da emenda paralelamente a uma reforma tributária, que fortaleça os municípios na repartição dos recursos.

Arrecadação subiu
Em termos fiscais, o governo não precisaria recriar a CPMF para fortalecer as finanças públicas. O tributo foi extinto em 2007, mas nos anos seguintes a arrecadação federal continuou crescendo em ritmo forte. Em 2008, o primeiro ano sem CPMF, o governo federal arrecadou R$ 675,3 bilhões (em valores de dezembro daquele ano). No último trimestre do ano, o Brasil foi fortemente atingido pela crise financeira mundial, a economia praticamente parou e, ainda assim, o governo arrecadou, em termos reais (já considerado o efeito da inflação), R$ 43 bilhões a mais do que conseguira em 2007.

Entre outros motivos, o fortalecimento da arrecadação ocorreu porque o governo decidiu mudar a alíquota de outros impostos, como o IOF, para compensar a perda da CPMF, e a carga tributária da União aumentou de 23,9% do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) em 2007 para 34,5% do PIB em 2009.

Orçamento 2011
A proposta de orçamento para 2011 reserva ao Ministério da Saúde recursos da ordem de R$ 74,2 bilhões, sendo que, desse total, R$ 68,564 bilhões destinam-se a financiar ações e serviços públicos de saúde. No que se refere a ações e serviços públicos de saúde, há um acréscimo nominal de 12,6% em relação ao autorizado para 2010 (R$ 60,881 bilhões); e aumentos de 40,9% e 20,7% em relação a 2008 e 2009, respectivamente.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Patricia Roedel

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