Agropecuária

Agricultura pode votar relatório sobre integração entre indústria e produtores

15/12/2010 - 08:21  

Diógenis Santos
Colatto: direitos e deveres dos agentes da cadeia produtiva devem estar claros.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar hoje o relatório da subcomissão criada para analisar e propor medidas de integração entre empresas, indústrias e produtores rurais. O texto, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defende a criação de um marco legal para toda a cadeira produtiva. “A ideia é regulamentar a relação entre todos os agentes envolvidos no processo para estabelecer, de maneira clara e transparente, os direitos e deveres de cada um”, disse o relator, que utilizou o Projeto de Lei 4378/98, do ex-deputado Milton Mendes, como base para o seu parecer.

Atualmente, segundo Colatto, devido à falta de regulamentação, fica difícil definir se a interação existente entre a indústria e os produtores rurais se enquadra no conceito de parceria, de arrendamento ou se configura uma relação trabalhista, inclusive caracterizando vínculo empregatício. “Em outros países, como Itália e Estados Unidos, essa relação já está regulada por legislação específica, com características próprias. É exatamente isso o que propomos”, afirmou. Para ele, a nova legislação deverá cumprir principalmente o papel de instituir garantias para o produtor rural integrado, considerado o ponto mais fraco da cadeia nessas negociações.

Preço da matéria-prima
Colatto lembrou que um dos problemas mais graves provocados pela falta de norma específica é a dificuldade enfrentada pelos produtores em garantir uma renda mínima para a matéria-prima que oferecem às indústrias. “O produtor finaliza o seu trabalho e entrega o resultado para a empresa, a quem cabe, por decisão unilateral, estabelecer o preço a ser pago”, destacou. Segundo o relator, uma das soluções apresentadas no parecer é que essa decisão passe a ser tomada por uma comissão específica, formada por representantes de produtores, de empresas e de órgãos técnicos do governo, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O presidente da subcomissão, deputado Assis do Couto (PT-PR), afirma que, além da definição do preço, os produtores rurais também enfrentam outras imposições das empresas que compram matéria-prima. “Muitas vezes, os empresários decidem pela necessidade de aquisição de determinados equipamentos e levam o produtor a assumir longos financiamentos para comprá-los”, citou. Prova disso, segundo ele, está no fato de que boa parte dos ativos envolvidos na produção de aves e suínos, por exemplo, está nas mãos dos criadores. “Os produtores assumem a maior parte dos investimentos e não têm qualquer garantia quanto aos riscos dessa operação”, argumentou.

Se o relatório for aprovado, o texto passará a tramitar como um projeto de lei de autoria da comissão.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 6.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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