CCJ admite alternância na escolha de ministros do STF

08/12/2010 - 11:56  

A CCJ aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/01, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), apresentou parecer pela admissibilidade da matéria. Também foram aprovadas outras seis PECs que tramitam em conjunto.

A matéria será analisada por comissão especial e, depois, em dois turnos pelo Plenário.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo