Deputados debatem novas regras para royalties do petróleo e segurança no Rio

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A última edição do programa Fatos e Opiniões traz os melhores momentos dos debates realizados em plenário na semana passada. A principal votação realizada foi a do projeto que define novas regras para distribuição dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. do petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. A discussão que antecedeu a votação contou com debates acalorados.

Outro tema que mobilizou deputados foi a recente ação conjunta realizada por forças de segurança na Zona Norte do Rio de Janeiro. Alguns parlamentares defenderam que a entrada de policiais e militares no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro sirva de exemplo para outras ações em vários pontos do Brasil.