Educação, cultura e esportes

Comissão prorroga incentivos da Lei do Audiovisual até 2016

02/12/2010 - 13:42  

Marcelo Brandt
Fátima Bezerra: retomada do cinema nacional está ligada à Lei do Audiovisual.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (1) o Projeto de Lei 7674/10, do Senado, que estende até 2016 os mecanismos de incentivo à atividade cinematográfica previstos na Lei do Audiovisual (8.685/93). Atualmente, os incentivos valem somente até o exercício fiscal de 2010.

Segundo a lei, os contribuintes podem deduzir do Imposto de Renda os valores de investimentos feitos em obras audiovisuais cinematográficas de produção independente. Para tanto, o contribuinte deve adquirir no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVMAutarquia federal responsável pela regulação, autorização e fiscalização do mercado de capitais no País (aplicações em portfólio, mercado futuro, bolsa de valor, etc.) ), quotas representativas de direitos de comercialização das referidas obras. Os projetos de produção precisam ter sido previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Na avaliação da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a indústria do audiovisual não pode prescindir de recursos públicos e incentivos fiscais, mesmo considerando o crescimento do cinema nacional nos últimos anos. Ela afirmou que a maioria dos 80 filmes brasileiros lançados este ano receberam algum tipo de participação financeira oficial.

Ela lembrou que críticos e especialistas da área são "unânimes em concordar que a Lei do Audiovisual foi a grande responsável pela retomada do cinema brasileiro". A lei foi sancionada em 1993, dois anos depois da Lei Rouanet (8.313/91), que também prevê incentivos à cultura.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Murilo Souza

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 7674/2010

Íntegra da proposta