Orçamento chega a acordo e mantém emendas com novas ações

24/11/2010 - 17:37  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.  aprovou há pouco uma errata ao relatório preliminar do projeto de atualização do PPA 2008-2011 (PLN 38/10), que preserva a possibilidade de bancadas e comissões temáticas do Congresso apresentarem emendasÉ um texto apresentado para alterar uma proposta que está tramitando. A emenda pode ser: supressiva: quando elimina parte de uma proposição; aglutinativa: quando resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto da proposta; aditiva: quando acrescenta texto a uma proposição; de redação: quando tem apenas o objetivo de sanar vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa; substitutiva: quando substitui parte de uma proposição. Na hipótese de se tratar de uma grande mudança, a emenda passa a denominar-se substitutivo.  propondo novas ações ao Orçamento de 2011.

A errata é resultado de acordo político entre governo e oposição. O governo defendia a proibição de emendas de grande vulto com novas ações. Na prática, a medida obrigaria que bancadas e comissões só pudessem apresentar emendas a ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A proposta foi criticada pela oposição, que conseguiu uma nova redação após negociar com o governo.

Prazo para emendas
Encerra-se à meia-noite desta quarta-feira o prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária do próximo ano. Amanhã deverá ser divulgado relatório com o valor total apresentado por bancadas e comissões, e os principais ministérios beneficiados.

No caso das emendas individuais, foi acertado previamente que o valor delas será de R$ 13 milhões por parlamentar.

A reunião da comissão foi encerrada.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger