Amazônia aprova cadastro de crianças vítimas de desastres
24/11/2010 - 13:56
A Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou hoje o Projeto de Lei 7116/10, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que obriga o Poder Público a criar um cadastro de crianças e adolescentes vítimas de desastres, nos casos em que tenha sido decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). Segundo o texto, deverão constar do cadastro o número de feridos, desabrigados, desaparecidos e mortos. O objetivo é assegurar prioridade de atendimento para crianças e adolescentes.
O relator, deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), é favorável à proposta. Para ele, os dados são fundamentais para que o Poder Público possa se organizar para atender essas vítimas de forma adequada. O parlamentar também defende ações preventivas para proteger crianças e adolescentes de desastres.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Paulo Cesar Santos
