Educação, cultura e esportes

Comissão sobre tempo integral em escola vota parecer hoje

24/11/2010 - 09:15  

A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa a ampliação da jornada escolar pode votar hoje o parecer da relatora, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). A comissão analisa várias propostas de emenda à Constituição sobre o assunto.

A relatora apresentou substitutivo que inclui na Constituição a obrigatoriedade de o governo ampliar a jornada escolar para no mínimo sete horas diárias, de forma progressiva, até 2020. A medida valerá para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

O texto também prevê atividades opcionais extraclasse, após as sete horas diárias mínimas - nesse caso, as famílias e os próprios estudantes deverão decidir se querem ou não participar.

Prazo de 10 anos
Conforme o substitutivo, os estados e municípios terão dez anos para ampliar a jornada educacional brasileira. Para tanto, deverão contar com "apoio técnico e financeiro" da União.

A ideia, de acordo com Raquel Teixeira, é adequar o texto à vigência do 2º Plano Nacional de Educação, que deverá ser aprovado pelo Congresso para o período de 2011 a 2020. O plano vigente tem validade até o final deste ano.

Punições
Um das PECs em tramitação -134/07 - fixa a jornada educacional integral em oito horas diárias e estabelece punições para os agentes públicos responsáveis pela ausência de crianças e adolescentes em escolas. As penas previstas são de perda de cargo ou mandato e de inelegibilidade por oito anos. Raquel Teixeira, contudo, retirou a previsão de punição a agentes públicos no substitutivo.

Ela argumenta que ainda existem outros projetos sobre o assunto tramitando na Câmara (PLs 247/07, 600/07 e 7420/06). "Essa temática deve ser mais bem discutida e aprofundada durante a tramitação dessas proposições", avaliou.

A reunião está marcada para as 15h30 no plenário 12.

Da Redação/PCS

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