MP sobre preferência em licitação para item brasileiro tem novo texto

23/11/2010 - 18:34  

O deputado Severiano Alves (PMDB-BA) terminou de relatar a Medida Provisória 495/10, que estabelece preferência, nas licitações públicas, por produtos e serviços brasileiros com preços até 25% maiores do que os dos estrangeiros e cria regras para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Ele apresentou um projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto..

Entre as mudanças, o relator acrescentou a necessidade de apresentação de um relatório sobre as empresas beneficiadas com o mecanismo da preferência e os valores contratados.

O texto de Alves determina, ainda, que a comprovação da capacidade de produção suficiente para ser aplicada a preferência seja verificada para cada tipo de item de uma licitação.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior