CPI propõe delegacias especializadas em desaparecimentos de crianças
Relatório da deputada Andreia Zito, aprovado nesta terça-feira, também sugere projeto de lei exigindo carteira de identidade para crianças a partir dos 6 anos.
09/11/2010 - 21:59
A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes aprovou, nesta terça-feira, o relatório final da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A principal proposta do texto é a criação, pelos governos federal e estaduais, de delegacias especializadas na investigação do desaparecimento de crianças e adolescentes.
De acordo com a deputada, essas delegacias devem ter equipes multidisciplinares capacitadas para lidar com os desaparecimentos, integradas por policiais, assistentes sociais, psicólogos, médicos, advogados e educadores. Andreia Zito cita o exemplo do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride), vinculado à Polícia Civil do Paraná, que consegue resolver 99% dos casos que chegam até o órgão. “A experiência e o know how do Sicride devem ser levados a todo o Brasil, notadamente dado o seu sucesso”, afirmou. Para ela, com delegacias dedicadas somente aos desaparecimentos de crianças e adolescentes, a possibilidade de avanço é muito maior.
Por sugestão da presidente da CPI, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), foi incluída no relatório uma indicação à Presidência da República para a criação da Secretaria da Criança e do Adolescente. Na avaliação de Bel Mesquita, essa secretaria coordenaria ações com as áreas de educação e segurança pública. “Assim poderíamos ter os recursos mais concentrados e com ações que tenham maior retorno para a criança e o adolescente, e principalmente para a família", ressaltou.
Identificação precoce
O relatório propõe também a elaboração de um projeto de lei obrigando a identificação precoce das crianças, que deverá ser feita por meio de certidão de nascimento feita em cartório na maternidade, antes da alta da criança.
Outra medida do projeto será exigir a emissão de carteira de identidade a partir dos 6 anos de idade. O objetivo é dificultar a subtração das crianças e acelerar sua localização.
Além disso, a CPI apresentará projeto condicionando o recebimento de benefícios como o Bolsa-Família ao cumprimento da norma de identificação de crianças maiores de 6 anos.
No relatório, a deputada Andreia Zito destaca também a falta de estatísticas confiáveis sobre os casos de desaparecimento e de retorno ao lar. Segundo ela, isso torna "falsos e imprestáveis" os números de que o Poder Público dispõe.
Embora não existam dados confiáveis, Andreia Zito afirma que autoridades e mães que criam ONGs por causa do desaparecimento de seus filhos concordam que a maioria dos casos - 70% a 80% - ocorre em razão de problemas familiares. Apenas 20% a 30% são considerados desaparecimentos enigmáticos, ou seja, que ocorrem sem que se saiba a causa.
Alertas em TV e rádio
A CPI também apresentará indicação aos ministérios da Justiça e das Comunicações para que criem mecanismos semelhantes ao Alerta Amber, dos Estados Unidos. Com o alerta, são divulgados dados das crianças e adolescentes em cadeia de rádio e TV assim que o desaparecimento é comunicado.
A deputada Andreia Zito lembra que as emissoras recebem concessões de serviço público e faz parte de sua obrigação servir aos interesses da sociedade. Ela sugere que no Brasil o alerta seja chamado Deca (Desaparecimento de Crianças e Adolescentes).
Aplicação de recursos
Após pedido de deputados da base aliada, a relatora retirou do texto o parágrafo no qual afirmava que o governo federal não tem tratado com seriedade o combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes.
A deputada reclamou da baixa aplicação de recursos na área. Citando dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), ela afirmou que, ao final de 2009, dos R$ 39.170.377 empenhados pelo Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, apenas R$ 6.740.989 foram executados (17,2% do total), e, neste ano, de uma dotação inicial de R$ 20.349.100, foram executados apenas R$ 4.249.350 (20,9%) até outubro.
Andreia Zito também acatou sugestão dos integrantes da comissão para criação de uma rubrica específica no Orçamento da União destinada ao combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes.
Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi