Política e Administração Pública

Comissão de Orçamento aprova parecer que eleva arrecadação em 2011

04/11/2010 - 13:24  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.  aprovou ontem a primeira avaliação da arrecadação federal para 2011. O parecer do relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), elevou a arrecadação em R$ 17,683 bilhões. Agora, o relator-geral da proposta orçamentária para 2011 (PLN 59/10), senador Gim Argello (PTB-DF), deverá definir, no seu parecer preliminar, a forma de divisão desses recursos adicionais.

De acordo com Argello, as demandas que já chegaram a ele somam mais de R$ 30 bilhões. Nessa conta, foram considerados a inclusão de recursos para compensar os estados exportadores por perdas decorrentes da Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Como compensação dessas perdas, decorrentes da política econômica implementada pelo governo federal, a União ficou com a obrigação de ressarcir os estados e municípios mediante repasse de recursos financeiros.  e os reajustes do salário mínimo e dos servidores do Poder Judiciário, entre outros itens.

Além disso, o parecer preliminar deverá indicar o valor das emendas individuais ao Orçamento. Argello disse que vai manter o valor do ano passado (R$ 12,5 milhões por parlamentar), o que equivaleria a um gasto de R$ 7,425 bilhões. Porém, deve haver pressão para elevar esse número — desde 2004 há reajustes anuais no valor das emendas.

Receita
O parecer do deputado Bruno Araújo eleva as receitas primárias brutas de 2011 para R$ 985,3 bilhões, com receita líquida (depois de retiradas as transferências constitucionais para estados e municípios) de R$ 820,4 bilhões, contra R$ 802,7 bilhões da proposta original. Neste ano, a última estimativa do governo mencionava receitas líquidas de R$ 711,6 bilhões.

Para chegar ao novo patamar, o deputado projetou aumento de R$ 10,6 bilhões na receita administrada, R$ 6,2 bilhões na arrecadação do INSS e R$ 870 milhões nas receitas não administradas.

Uma nova estimativa deverá ser feita em dezembro, após a votação do último dos dez relatórios setoriais. Até lá, a Comissão de Orçamento terá recebido a revisão dos parâmetros macroeconômicos para 2011, preparada pelo Ministério da Fazenda. Poderão ser incluídos novos valores para indicadores que afetam a arrecadação, como o Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.), a massa salarial e a inflação.

Durante a discussão do parecer, o deputado Júlio Cesar (DEM-PI) cobrou de Bruno Araújo a inclusão de receitas com os programas de parcelamento de débitos (Refis e outros) e com os royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.  do petróleo, que podem ser afetados pela elevação do preço do óleo no mercado externo. “As receitas estão subestimadas”, afirmou Cesar. Araújo prometeu analisar a questão. “Vamos fazer as coisas com responsabilidade”, afirmou.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior

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