Mais dinheiro e remédios gratuitos são destaques na área de saúde
31/10/2010 - 21:49
No seu programa de governo, Dilma Rousseff promete o aumento de recursos destinados para a saúde. Com mais dinheiro, será possível ampliar as equipes de Saúde da Família, criar novas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas e realizar outros projetos defendidos pela nova presidente.
A garantia de verba para a saúde é objeto da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08, do Senado), que fixa os percentuais mínimos a serem gastos por estados, municípios e pela União na saúde. O texto está parado no Plenário da Câmara desde 2008.
Pelo substitutivo apresentado à proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), a União deve aplicar o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) entre os dois anos anteriores; os estados e o Distrito Federal, 12% de seus impostos, e os municípios, 15%. Esses valores estão definidos provisoriamente na Constituição, mas não vêm sendo cumpridos pela falta de regulamentação.
A votação não foi concluída pelo impasse entre governo e oposição sobre a criação de um novo tributo. O substitutivo analisado pelo Plenário pretende criar a Contribuição Social da Saúde (CSS), cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas com uma alíquota menor, de 0,10% sobre a movimentação financeira. A CPMF era cobrada em 0,38%. Os partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) não concordam com o novo tributo e apresentaram um destaque para retirar a base de cálculo do texto e inviabilizar a cobrança.
Remédios
A distribuição gratuita de medicamentos para diabéticos e hipertensos é outra proposta destacada por Dilma Rousseff. Na Câmara, tramitam cerca de 30 projetos que buscam reduzir o preço de remédios por meio de isenção fiscal, ou permitem que os contribuintes deduzam o gasto com medicamentos do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei 6900/10, do deputado Albano Franco (PSDB-SE), que prevê a isenção de todos os tributos federais cobrados de medicamentos para controle de diabetes e de hipertensão. O Projeto de Lei 5882/09, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), cria o Bolsa-Medicamento, para que idosos carentes portadores de doenças crônicas recebam os remédios de graça.
Responsabilidade Sanitária
Outra proposta da candidata para a saúde é a criação de uma Lei de Responsabilidade Sanitária, que possa responsabilizar os gestores por eventuais falhas. Esse é o tema do Projeto de Lei 21/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que cria a Lei Geral de Responsabilidade Sanitária de Agentes Públicos e prevê que os gestores sejam punidos se descumprirem as regras para melhorar a eficiência dos serviços de saúde.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcos Rossi