Serra e Dilma defendem mais recursos para a saúde
03/10/2010 - 21:31
O candidato do PSDB José Serra e a candidata do PT Dilma Rousseff concordam que é necessário ampliar os recursos destinados para a saúde, e os dois defendem a aprovação de um projeto que está parado na Câmara desde 2008 por falta de acordo entre os dois partidos sobre a criação de um novo imposto. Trata-se da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08, do Senado), que fixa os percentuais mínimos a serem gastos por estados, municípios e pela União na saúde e, na redação aprovada pelo Plenário, cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), cobrada nos moldes da extinta CPMF e destinada a reforçar o caixa do setor.
Pelo substitutivo apresentado à proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), a União deve aplicar o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) entre os dois anos anteriores; os estados e o Distrito Federal, 12% de seus impostos e os municípios, 15%. Esses valores estão definidos provisoriamente na Constituição, mas não vêm sendo cumpridos pela falta de regulamentação.
A votação não foi concluída porque os partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) não concordam com o novo tributo e apresentaram um destaque para retirar a base de cálculo do texto e inviabilizar a cobrança.
Durante a campanha de primeiro turno, Dilma disse que iria garantir a aplicação de 10% da receita da União para a saúde sem a criação de novos impostos, enquanto Serra disse que só discutiria a recriação da CPMF dentro de uma reforma tributária mais ampla.
O que diferencia a plataforma dos dois candidatos é a aplicação desses recursos. Dilma prometeu a ampliação do modelo das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h; das equipes de Saúde da Família; das salas de estabilização; e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Serra quer exportar para outros estados brasileiros programas de saúde que gerenciou à frente do governo paulista, como a Rede de Reabilitação Zilda Arns, para atender a traumas e pessoas com deficiência, e o Ambulatório Médico de Especialidades. Defende ainda a vacinação permanente de crianças contra a gripe e a retomada dos mutirões de cirurgias.
Remédios
A distribuição gratuita de medicamentos é outra proposta destacada pelos dois candidatos que já foi convertida em projetos pelos deputados. O Projeto de Lei 5882/09, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), cria o Bolsa-Medicamento, para que idosos carentes portadores de doenças crônicas possam receber os remédios de graça.
Também tramitam na Casa cerca de 30 propostas para baratear os remédios por meio de isenção fiscal ou permitindo a dedução dos gastos com eles do Imposto de Renda da Pessoa Física. É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei 6900/10, do deputado Albano Franco (PSDB-SE), que prevê a isenção de todos os tributos federais cobrados de medicamentos para controle de diabetes e de hipertensão.
Já o PL 6084/05, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), isenta todos os medicamentos de uso humano do pagamento dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As duas propostas foram aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família e aguardam a manifestação da Comissão de Finanças e Tributação.
Responsabilidade Sanitária
A candidata petista defende outra proposta já analisada pelos parlamentares: a criação de uma Lei de Responsabilidade Sanitária, que possa responsabilizar os gestores por eventuais falhas. Esse é o tema do Projeto de Lei 21/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que cria a Lei Geral de Responsabilidade Sanitária de Agentes Públicos e prevê que os gestores sejam punidos se descumprirem as regras para melhorar a eficiência dos serviços de saúde.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcos Rossi