Confira as principais propostas em tramitação no Congresso

14/09/2010 - 09:49  

• Vale-Cultura (PL 5798/09), do Poder Executivo: O benefício, que será pago pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador, é de R$ 50 por mês, para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos (R$ 2.550). O dinheiro poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como ingressos para cinema, teatro e museu. Uma das emendas do Senado permite que o vale seja usado também na compra de jornais, livros e revistas, em qualquer formato de mídia.
• Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e outros: Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece princípios e diretrizes comuns para os entes da federação; divisão de atribuições e responsabilidades para esses entes; montagem de um esquema de repasse de recursos e criação de instâncias de controle social das políticas do setor.
• Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06), dos deputados Gilmar Machado (PT-MG) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e da ex-deputada Iara Bernardi: Define princípios e objetivos para a área cultural para os próximos dez anos; discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área; e aborda ainda aspectos relativos ao financiamento. O plano está previsto na Constituição, mas ainda não foi regulamentado.
• Proposta que introduz a cultura entre os direitos sociais previstos na Constituição (PEC 49/07), do deputado Iran Barbosa (PT-SE) e co-autores: A Constituição já estabelece que a cultura é um direito fundamental. A PEC quer inclui-la também como direito social, junto com a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
• Proposta de Emenda à Constituição que destina um percentual mínimo de 2% do Orçamento da União para a cultura (PEC 150/03), do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e outros: Estima-se que o percentual de vinculação de 2% obrigaria a União a destinar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor, lembrando que em 2010 o orçamento para cultura foi de R$ 2,2 bilhões.
• Fundo Social do Pré-Sal (PL 5940/09), do Poder Executivo: Cria fundo social para desenvolvimento social e regional, na forma de programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde, da previdência, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e da adaptação às mudanças climáticas.
• Programa Cinema Perto de Você - MP 491/10, do Poder Executivo: O objetivo é facilitar o acesso da população às obras audiovisuais, por meio da abertura de salas de cinema em cidades de médio porte e em bairros populares das grandes cidades. Prevê também política de redução dos preços dos ingressos.
• Prorrogação dos incentivos à indústria cinematográfica (PL 7674/10), do Senado: O objetivo é estender até 2016 os mecanismos de incentivo à atividade cinematográfica previstos na Lei do Audiovisual (8.685/93) até 2010. A lei permite aos contribuintes deduzir do imposto de renda os valores de investimentos feitos em obras audiovisuais cinematográficas de produção independente. Este projeto não é parte da política do Ministério da Cultura, mas conta com seu apoio.
• Revisão da atual Lei de Direitos Autorais (9.610/98): O Ministério da Cultura fez consulta pública sobre o novo texto da Lei de Direitos Autorais, que terminou em 31 de agosto, com 8.431 manifestações. Agora o ministério vai analisar as contribuições e deve encaminhar o anteprojeto ao Congresso ainda este ano. O objetivo principal do projeto é dar transparência ao sistema de arrecadação de direitos autorais e criar uma unidade administrativa para a mediação de conflitos.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira