Relações exteriores

Ministro do TCU sugere convênio do Parlasul com órgãos fiscalizadores

13/09/2010 - 19:02  

Waldemir Rodrigues - Agência Câmara
Augusto Nardes defende criação do Tribunal de Contas do Mercosul.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), propôs nesta segunda-feira (13) ao Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. (Parlasul) a celebração de um convênio com as entidades responsáveis por fiscalização e controle dos países do bloco, para acompanhar os desembolsos do Fundo de Convergência Estrutural (Focem). O fundo foi criado para estimular o desenvolvimento dos países com as menores economias do bloco.

“Cabe ao Parlasul fazer a fiscalização do uso dos recursos do Focem. E essa fiscalização dará ao bloco maior credibilidade internacional, para buscar mais recursos”, disse Nardes, durante exposição ao Plenário do Parlasul, em Montevidéu.

Nardes defendeu a celebração de um convênio entre o parlamento e as Entidades Fiscalizadoras Superiores do Mercosul (EFSul), da qual é secretário-geral. Para ele, seria o primeiro passo para a criação de um Tribunal de Contas do Mercosul. Uma proposta com esse objetivo, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), já está tramitando no parlamento.

Segundo Nardes, os países que compõem o bloco já destinaram quase US$ 400 milhões ao Focem. E já existem projetos aprovados, para utilização de recursos do fundo, que alcançam quase US$ 1 bilhão. A cada ano são depositados mais US$ 100 milhões no Focem, dos quais US$ 70 milhões são de responsabilidade do Brasil.

O ministro do TCU alertou que a ausência de controle externo sobre o fundo é um “potencial risco de má aplicação de recursos e eventuais desvios de finalidades". Ele recordou ainda que a União Europeia conseguiu superar obstáculos políticos, legais e diplomáticos para criar o seu tribunal de contas.

“A proposta de criação do Tribunal de Contas do Mercosul é uma oportunidade histórica. Podemos aproveitar os ensinamentos do processo que aconteceu na Europa”, afirmou Nardes.

Da Redação/DC
Com informações da Agência Senado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.