Ministério da Cultura pede aprovação de novo marco legal para o setor
13/09/2010 - 11:09
O Congresso Nacional analisa pelo menos dez propostas que poderiam significar um avanço para as políticas públicas para o setor da cultura. Para o Ministério da Cultura (MinC), quatro delas são primordiais para a construção de um novo marco regulatório para o setor: o PL 6722/10, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura); o PL 5798/09, que cria o Vale-Cultura; a PEC 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura; e o PL 6835/06, que cria o Plano Nacional de Cultura.
Segundo o secretário executivo do ministério, Alfredo Manevy, enquanto o Procultura vai democratizar a distribuições de recursos do Estado para os realizadores culturais, o Vale-Cultura vai democratizar o acesso aos produtos e serviços culturais, beneficiando 10 milhões de trabalhadores com um vale semelhante ao Vale-Transporte e ao Vale-Refeição. “É a primeira política cultural que foca no consumo da população, e não apenas no estímulo à produção cultural”, explica. “Todas essas medidas vão garantir que a cultura seja tratada como necessidade básica da população e um direito social do brasileiro”, complementa.
A deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), ex-presidente da Comissão de Educação e Cultura, acredita que as quatro propostas consideradas prioritárias pelo MinC configuram-se como políticas de Estado, e não de governo. “A área cultural requeria esse tipo de política pública. Considero as propostas um avanço”, ressalta.
Política cultural
Manevy destaca que a cultura ganhou relevância durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme o secretário executivo, o Orçamento do setor saltou de R$ 300 milhões em 2003 para R$ 2,2 bilhões em 2010. Ele destaca, como realização desta gestão, por exemplo, a instalação de mais de 4 mil pontos de cultura – espaço cultural desenvolvido pela comunidade que ganha o reconhecimento do Estado e passa a receber dele aporte de recursos.
Conforme avaliação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos dois mandatos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, foram criadas estruturas participativas da sociedade civil nas políticas públicas para o setor de cultura, como a Conferência Nacional de Cultura e o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que passou a funcionar no final de 2007.
A publicação do Ipea “Políticas sociais – acompanhamento e análise”, de novembro de 2008, também destaca, como iniciativas relevantes no setor, as propostas do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultura, em tramitação no Congresso. “Mesmo com essas iniciativas – inéditas pelos padrões históricos de atuação das instituições culturais brasileiras –, vale registrar que os recursos limitados ainda impedem a ampliação da abrangência territorial da atuação do MinC”, afirma o estudo, que também chama a atenção para as estruturas institucionais desarticuladas no setor da cultura.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira