Economia

Código permite maior participação da LAN na gestão da TAM

Proposta em análise na Câmara aumenta de 20% para 49% participação de capital estrangeiro em companhia aérea brasileira.

23/08/2010 - 10:36  

J. Batista
Loures: maior participação de capital estrangeiro prevenirá apagão aéreo.

A participação da companhia aérea chilena LAN na gesão da TAM pode ser maior, caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 6716/09, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) e amplia de 20% para 49% o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. A proposta está pronta para votação no Plenário.

A associação da LAN com a TAM criou a maior companhia aérea da América Latina e a maior empresa aérea privada negociada em bolsa do mundo. A operação está de acordo com a lei brasileira - 80% do capital votante da empresa será nacional. O restante será controlado pela nova holding chamada Latam.

O deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que relatou a proposta na comissão especial que discutiu a matéria, declarou que a votação pode ocorrer no início de novembro.

Prevenção
Rocha Loures acredita que a maior participação das empresas estrangeiras no mercado nacional afasta o perigo de um novo apagão aéreo durante eventos importantes como a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016.

"Ampliar o capital de 20% para 49% permite que o controle acionário fique em mãos de empresas sediadas, estabelecidas, no Brasil, e garante que tenhamos para o passageiro uma oferta e qualidade de serviços maior e melhor a um custo mais baixo", disse Rocha Loures.

A fusão entre LAN e TAM ainda terá de ser submetida aos órgãos regulatórios do Brasil e do Chile. Aqui, a avaliação será feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelos órgãos de defesa da concorrência.

Mercado interno
Em discurso no plenário, o deputado José Genoíno (PT-SP) demonstrou preocupação com os rumos da aviação privada do País. Em sua opinião, a incorporação poderá representar um aumento de domínio e influência econômica e financeira da empresa chilena.

"É importante que o Brasil tenha empresas nacionais fortes, privadas. Nessa área da aviação civil, é uma questão estratégica ter empresas com influência regional e internacional, como é o caso da TAM", afirmou Genoíno.

Já o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) é favorável a uma maior presença internacional no mercado brasileiro desde que ela promova o aumento da concorrência. A fusão entre LAN e TAM, segundo ele, só fortalece o atual duopólio do setor aéreo no Brasil, hoje dominado pela própria TAM e pela Gol.

"Não é tão bom porque ela (TAM) vai ficar mais forte ainda, com maior influência sobre áreas de governo. As duas empresas - Gol e TAM - têm tido grande influência na Anac, que é a agência reguladora que deveria preservar o interesse dos usuários. Não faz isso por conta dessa pressão", disse Macris.

O deputado Brizola Neto (PDT-RJ) também se manifestou contrário à fusão. Ele considera uma perda para o mercado nacional a incorporação da TAM à LAN.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Noéli Nobre

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