Projeto cria 12 varas do Trabalho em Goiás
12/08/2010 - 14:21
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7574/10, que cria 12 Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região, sediado em Goiânia (GO). Segundo a proposta, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as varas serão implantadas na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários do tribunal.
Para aparelhar as novas varas, a proposta também cria 1 cargo de juiz de tribunal, 12 de juiz do Trabalho, 12 de juiz do Trabalho substituto, 22 de analista judiciário e 12 cargos em comissão. As varas e os cargos serão criados nas cidades de Goiânia, Goianésia, Goiatuba, Inhumas, Itumbiara, Pires do Rio, Quirinópolis e Rio Verde.
O presidente do tribunal, Milton de Moura França, explica que os novos cargos são necessários em razão do aumento da demanda para a Justiça trabalhista, provocado pela aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004, que incluiu novas atribuições e exigiu celeridade na tramitação dos processos.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Oscar Telles
Edição – Noéli Nobre
