Projeto abre crédito para indenizar famílias de militares mortos no Haiti
17/08/2010 - 12:48
Está em análise no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 41/10, do Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 10,1 milhões para indenizar em R$ 500 mil cada uma das famílias dos 18 militares brasileiros mortos no terremoto do Haiti, em janeiro de 2010, e pagar bolsa de educação de R$ 510 reais por dependente que estude, até os 24 anos.
A indenização foi anunciada após o terremoto, mas a lei que concede o auxílio e a bolsa especiais (Lei 12.257/10) só foi sancionada em 15 de junho deste ano. A proposta de abertura de créditos em favor do Ministério da Defesa chegou ao Congresso Nacional em 10 de agosto.
Além de viabilizar o pagamento das indenizações, o crédito será usado para cobrir os gastos com a prestação de assistência médica e hospitalar aos ex-combatentes que tenham efetivamente participado das operações bélicas da 2º Guerra Mundial, assim como para seus dependentes.
De acordo com o projeto de lei, os recursos para a abertura dos créditos virão do superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2009 e de remanejamento de despesas.
Tramitação
A proposta precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, antes de ser votada pelo Plenário do Congresso.
Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Noéli Nobre