Direitos Humanos

Deputados criticam revisão de indenizações de anistiados

16/08/2010 - 15:11  

Elton Bomfim
Lei de Anistia foi tema de sessão solene na Câmara, nesta segunda-feira.

Deputados e familiares de vítimas da ditadura militar condenaram nesta segunda-feira a decisão do Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) de revisar indenizações concedidas a perseguidos políticos. O tema foi abordado em sessão solene, realizada a pedido dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Pedro Wilson (PT-GO), em homenagem aos 31 anos da Lei de Anistia (6.683/79).

O TCU decidiu na última quinta-feira (12) que fará a revisão de indenizações de valores elevados. A medida poderá afetar cerca de R$ 4 bilhões em benefícios já aprovados nos últimos oito anos. “Não podemos aceitar que o tribunal reformule uma decisão soberana. O TCU não pode querer tirar a anistia”, afirmou Luiz Couto.

Pedro Wilson, por sua vez, elogiou os avanços alcançados durante o governo Lula na questão da anistia, mas ressaltou que ainda há muito por fazer. “Não queremos vingança nem revanchismo. Queremos paz com dignidade, com memória e com verdade”, destacou.

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, também criticou a decisão do TCU. “Um país para ser considerado digno não pode retroceder em matéria de direitos humanos”, avaliou. Segundo ele, o tribunal não pode exigir uma “segunda tortura” às vítimas da ditadura.

Indenizações
Luiz Couto cobrou do Ministro da Justiça a promulgação de portarias, analisadas pela Comissão de Anistia, que concedem indenizações a presos políticos. “É preciso que o ministro assine os documentos”, lembrou.

O parlamentar também defendeu a instalação da Comissão da Verdade, “para que os atos de tortura não fiquem no esquecimento, para que aqueles que torturaram reconheçam seus erros e peçam perdão à nação”. Couto afirmou que é preciso haver uma anistia geral e irrestrita, que traga dignidade para todos.

Conciliação
O presidente da Câmara, Michel Temer, argumentou que a Lei da Anistia foi mais do que uma prova de generosidade política ou de benevolência institucional. “Era um gesto de conciliação, um apelo ao diálogo, uma profissão de fé democrática”, ressaltou, em pronunciamento lido por Luiz Couto, que presidiu a sessão solene.

Senador durante a votação da Lei da Anistia, o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) afirmou que a aprovação da proposta foi o maior desafio de sua vida pública. “Começamos a pregar aquilo que virou a bandeira de luta do povo brasileiro”, declarou.

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Acompanhe a reportagem da TV Câmara sobre os 31 anos da Lei de Anistia e as discussões atuais sobre o tema.

Seminário
A sessão solene deu início ao 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O evento, que prossegue amanhã e na quarta-feira (18) no Auditório Nereu Ramos, vai discutir, entre outros assuntos, o cumprimento das leis de anistia, a criação da Comissão da Verdade e a situação da democracia na América Latina.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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