Moção pela libertação de Sakineh Mohammadi Ashtiani

04/08/2010 - 20:54  

“Nós, parlamentares da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil,

Lembrando que a iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, mãe de dois filhos, recebeu 99 chicotadas após ter sido considerada culpada em decorrência de uma suposta “relação ilícita” extraconjugal;
Considerando que, depois de as autoridades do Irã declararem Ashtiani culpada de “adultério estando casada”, crime que nega, ela foi condenada a morte por apedrejamento, podendo ser comutada para enforcamento;
Relembrando que o Brasil já ofereceu a Ashtiani e a sua família concessão de asilo político;
Ressaltando a necessidade de um esforço conjunto com o intuito de banir em todo o mundo as penas de apedrejamento e de morte em todas as suas formas;
Reafirmando a tradição brasileira de defesa veemente dos direitos humanos;
Relembrando que nossa Constituição Federal, em seu artigo 4º, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos;
Confiantes da necessidade de o Parlamento brasileiro participar ativamente em prol da defesa absoluta dos direitos humanos, em concordância com o princípio da não-indiferença, que adverte não ser possível resignar-se diante do sofrimento alheio;
Considerando que a defesa dos direitos humanos se coaduna com a doutrina da não-intervenção em assuntos internos dos Estados e que a vida deve ser tratada como valor supremo;
Exortamos o governo do Irã a libertar Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento.”