Trabalho, Previdência e Assistência

Começa leitura de parecer sobre exigência de diploma para jornalistas

14/07/2010 - 15:51  

Começou há pouco a leitura do parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), na comissão especial que analisa a proposta restabelecimento da exigência de diploma para o exercício do jornalismo (PEC 386/09).

Hugo Leal propôs um substitutivo ao texto original, a fim melhorar a redação e evitar interpretações de inconstitucionalidade. O grande desafio, segundo ele, é estabelecer limites entre liberdade de expressão e o exercício profissional do jornalista.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência do diploma é inconstitucional, por restringir a liberdade de expressão.

A reunião ocorre no plenário 8. Assista ao vivo

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Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

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