Comissão discutirá capital estrangeiro de empresas de comunicação na internet
18/06/2010 - 18:24
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai promover audiência pública para debater a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação brasileiras que veiculam na internet. Além de representantes do governo, também está prevista a participação de entidades representativas dos provedores de internet, das empresas de telecomunicações e de empresas jornalísticas e de radiodifusão.
A reunião, que deve ocorrer no início de julho, foi solicitada pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), com o objetivo de esclarecer se o limite de 30% de participação estrangeira nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, conforme determina a Constituição, também é válida para sites e portais noticiosos. Segundo o deputado, empresas internacionais estariam adotando "soluções de contorno aos dispositivos constitucionais" para prestar serviços jornalísticos no Brasil.
Eduardo Gomes explica que desde que o Congresso alterou a Constituição, em 2002, para permitir a participação de até 30% de capital estrangeiro nos meios de comunicação, o cumprimento desse limite não tem sido fiscalizado. "Qualquer atividade desenvolvida na grande rede deve obedecer os preceitos constitucionais. Um exemplo muito claro é a atuação dos bancos. Não é porque se usa o banco na internet que eles podem agir em desacordo com o Banco Central ou com a legislação brasileira.”
Acordo entre as partes
Para o deputado, a audiência é uma oportunidade para criar um ambiente de acordo entre as partes e principalmente para reconhecer quem deve fiscalizar.
Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) defenderam a isonomia no tratamento dado às empresas que produzem conteúdos jornalísticos, em qualquer mídia, incluindo a internet. As entidades defendem a aplicação indistinta do limite à participação do capital estrangeiro a todas as empresas, em todas as mídias.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), concorda. Ele chegou a encaminhar ofício ao Ministério das Comunicações cobrando providências. "Não é correto. Não é justo que alguém em nome da liberdade possa atingir ou ofender a Constituição brasileira. A Constituição é clara e diz que somente brasileiros natos ou naturalizados poderão deter ações dessas empresas que superem 30% do capital dessas empresas. Não é legítimo que alguém faça o mesmo tipo de atividade com 100% de capital estrangeiro."
Serão convidados para a audiência:
- o procurador-geral da República, Roberto Gurgel;
- o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi;
- o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto;
- o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams;
- a presidente do Conselho de Administração do Jornal Brasil Econômico, Maria Alexandra Mascarenhas de Vasconcelos;
- o diretor-geral do Portal Terra, Paulo Castro;
- o consultor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Barroso; e
- o representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Tércio Sampaio Ferraz;
Reportagem - Geórgia Moraes/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
