Cidades e transportes

Proposta autoriza leilão de aviões abandonados nos aeroportos

17/06/2010 - 14:50  

O texto que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e deve ser votado na próxima quarta-feira (23) também possibilita o leilão dos aviões abandonados nos aeroportos. Hoje, não há lei que impeça as empresas aéreas de deixar aeronaves abandonadas nessas áreas. Segundo o relator da proposta, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), esses equipamentos congestionam espaços que deveriam ser destinados aos aviões em funcionamento e às atividades de embarque e desembarque de passageiros.

Pelo substitutivo, as autoridades aeronáuticas passam a ter o direito de leiloar esses aviões após 90 dias de abandono. "Dessa forma, acabamos com verdadeiros cemitérios de aeronaves que vemos hoje em diversos aeroportos brasileiros", afirmou o parlamentar.

Autoridades aeronáuticas
O substitutivo de Rocha Loures determina ainda que os órgãos responsáveis pelo setor aéreo no País serão a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Comando da Aeronáutica (Comaer). As diferentes atribuições serão delimitadas em lei específica, mas, segundo Rocha Loures, a nova norma deve resolver problemas causados pela indefinição dos órgãos ou entidades responsáveis pela área.

"Até hoje não há uma definição sobre, por exemplo, de quem é a responsabilidade pelo tráfego e pelo controle aéreos. Embora feito por militares, em alguns casos em conjunto com civis, fato é que o comando dos controladores de voo hoje está vago", explicou. Segundo o deputado, o substitutivo abre espaço para que o Comaer tenha o direito legal de cobrar o cumprimento das regras do setor.

Ainda pela proposta, o Poder Executivo deverá enviar periodicamente para análise do Congresso Nacional as diretrizes do País para uma Política Nacional de Aviação Civil. Lá estarão as metas de ampliação e melhoria dos serviços aéreos, redução da emissão de poluentes e diminuição dos índices de acidentes no transporte aéreo. O planejamento terá validade de quatro anos e será entregue no primeiro semestre de governo de cada novo presidente.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcos Rossi

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