Relações exteriores

Câmara autoriza doações brasileiras ao combate de doenças

10/06/2010 - 12:51  

Arquivo - Bernado Hélio
Sérgio Barradas Carneiro apresentou parecer favorável.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (8) proposta que autoriza o governo brasileiro a doar recursos para organismos internacionais de combate a doenças infectocontagiosas. A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será encaminhada ao Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei 6751/06, com emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A CCJ analisou a matéria apenas quanto a seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa, sem analisar o mérito. O relator foi o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Segundo o texto aprovado, o Brasil poderá doar 20 milhões de dólares à Aliança Global para Vacinas e Imunização (Gavi, na sigla em inglês) durante 20 anos, para financiar ações de vacinação e imunização em países de baixa renda.

A Aliança Global é uma organização fundada em 2000, com apoio de instituições governamentais e recursos privados, e tem por objetivo massificar o acesso a vacinas e novas terapias.

O texto aprovado também permite que o País faça doações anuais à Central Internacional para Compra de Medicamentos (Unitaid, na sigla em inglês), ação internacional da qual o Brasil é membro fundador e que busca disseminar o tratamento para a HIV/Aids, malária e tuberculose.

A doação será equivalente a 2 dólares por passageiro que embarcar em avião no Brasil com destino ao exterior, à exceção dos passageiros em trânsito pelo País.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 6751/2006

Íntegra da proposta