Relator apoia maior participação de capital estrangeiro em empresas áreas

09/06/2010 - 19:41  

Proposta apresentada hoje na comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. destinada a analisar projetos que mudam o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) passa de 20% para 49% o limite máximo para participação de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais. O texto também garante benefícios aos passageiros, como o direito de receber de volta a bagagem despachada em, no máximo, trinta minutos após o início do desembarque do avião.

A proposta é do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que analisou mudanças previstas em 31 projetos de lei (PL 6716/09 e apensados) sobre o tema. O deputado apresentou à comissão um texto substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. que seria votado nesta quarta-feira. Mas deputados do PSDB e do PR pediram um prazo maior para analisar a proposta. Segundo o presidente da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), a votação do texto deve ocorrer na próxima terça (15) ou quarta-feira (16).

Segundo Rocha Loures, o aumento do capital estrangeiro deve aumentar a competitividade do setor. “Temos hoje apenas duas grandes empresas aéreas atuando no Brasil, a TAM e a Gol. Temos capacidade de ter muito mais, o que vai beneficiar os usuários do transporte aéreo e reforçar a capacidade de investimento do setor”, argumentou.

Benefícios aos passageiros
O texto também prevê que as empresas que não devolverem as bagagens dos passageiros em até trinta minutos deverão pagar multa de metade do valor da maior tarifa do trecho viajado. O pagamento deverá ser imediato, em espécie.

Pelo substitutivo, os passageiros também têm direito a desistir da viagem e receber de volta a maior parte do valor pago pelo bilhete. Se a desistência ocorrer pelo menos sete dias antes do voo, ele recebe, no mínimo, 95% do que já pagou. Se ocorrer em até seis dias, o passageiro deve receber pelo menos 90% do valor do bilhete. Hoje, não há regulação do caso no Código Brasileiro de Aeronáutica.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Patricia Roedel