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Deputados propõem discussão sobre uma nova Lei de Imprensa

09/06/2010 - 18:58  

Os deputados Wilson Picler (PDT-PR) e Arolde de Oliveira (DEM-RJ) defenderam que o Congresso também se debruce sobre a proposta de criação de uma nova Lei de Imprensa. Segundo Picler, principalmente o direito de resposta deve ser regulamentado. Eles participaram da audiência pública nesta quarta-feira da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 386/09) que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para exercer a profissão.

Arolde de Oliveira acredita que, posteriormente à discussão da necessidade do diploma para exercer a profissão, uma nova Lei de Imprensa deve ser discutida. Ele considerou equivocadas as decisões do Supremo Tribunal Federal, que acabou há um ano com a exigência do diploma para exercer o Jornalismo e revogou a Lei de Imprensa, e disse que cabe ao Legislativo corrigir esses erros.

Ausência de regras
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sergio Murillo de Andrade, lembrou no entanto que, há 20 anos, está parada no Congresso uma proposta de nova Lei de Imprensa. "A proposta não anda porque contraria os interesses do empresariado, que quer viver num ambiente com ausência total de regramento", afirmou.

A comissão especial que analisa a PEC do diploma de jornalistas aprovou dois requerimentos de audiência publica. O primeiro convida juristas para debater o tema no próximo dia 16. O segundo propõe um debate com especialistas da academia, ainda sem data marcada.

Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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