Política e Administração Pública

Servidores questionam atraso na reestruturação de carreiras do Incra

09/06/2010 - 16:27  

Janine Moraes
Manifestantes lotaram o plenário da audiência pública para reivindicar melhores salários.

O presidente da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro), Gilmar Amaral, criticou nesta quarta-feira (9) o atraso nas negociações sobre o processo de reestruturação da carreira de perito federal agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo Amaral, as perdas salariais se acumulam desde 2003, e, por conta disso, mais de 60 peritos, muitos com pós-graduação, admitidos em concursos realizados em 2004 e 2005, já deixaram o órgão.

Ele questionou ainda as ausências do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do presidente do órgão, Rolf Hackbart, na audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, proposta pelo deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) para discutir o assunto. "Acredito que o Incra perdeu uma boa oportunidade de reforçar a importância do trabalho que vem desenvolvendo na região da Amazônia", disse Amaral.

O presidente da Comissão da Amazônia, deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), em atendimento a solicitação de vários deputados, informou que já encaminhou novo pedido para que os integrantes da comissão possam ser recebidos pelos ministros do planejamento, Paulo Bernardo, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, na próxima semana.

Serafim argumentou que a ideia dos deputados de apresentar um requerimento para obrigar a vinda dos ministros por convocação será a segunda opção. Mesmo assim, o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) já apresentou o requerimento de convocação, que deverá ser analisado na próxima reunião ordinária.

Distorções salariais
O presidente da Assinagro explicou que a proposta de reestruturação da carreira dos peritos agrários pretende corrigir distorções salariais existentes entre os engenheiros agrônomos do Incra e de outros órgãos, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Polícia Federal.

Amaral lembrou que em 2008, com a reestruturação de carreiras dos servidores federais, os fiscais do ministério da Agricultura passaram a contar com remuneração inicial de mais de R$ 10 mil, enquanto que os peritos do Incra mantiveram-se com uma faixa salarial inicial que varia entre R$ 4,5 mil e R$ 5 mil. No fim de carreira, ainda segundo ele, um fiscal do Ministério da Agricultura pode chegar a receber a título de remuneração quase 40% a mais do que recebe um fiscal do Incra (cerca de R$ 6 mil).

"A falta de tratamento adequado à carreira dos peritos deixará o Incra sem quadro profissional estável e qualificado para o desempenho da função de fiscalização agrária, prejudicando a capacidade técnica do Estado em realizar, sobretudo, a reforma agrária", disse Valtenir Pereira.

Os peritos federais agrários do Incra têm como atribuições:
- apresentar laudo sobre a função social de imóvel para fins de desapropriação,
- verificar o cumprimento dos requisitos para a regularização de ocupações rurais na Amazônia legal, e
- avaliar imóveis rurais nos processos de reconhecimento de comunidades quilombolas, entre outras.

Reportagem - Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção

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