Receita detalha isenções que serão concedidas na Copa de 2014

27/05/2010 - 11:26  

O chefe da Divisão de Estudos Jurídicos Tributários e Articulação de Assuntos Estratégicos da Receita Federal, Augusto Carlos Rodrigues detalhou, há pouco, como serão aplicadas algumas das isenções fiscais exigidas pela Fifa.

Uma das dificuldades para adequar a exigência da Federação à realidade jurídica brasileira, segundo ele, foi a impossibilidade de conceder isenções diretamente à Fifa internacional. Rodrigues explicou que foi solicitada a criação de subsidiárias no Brasil para viabilizar as isenções. A isenção será, então, assegurada às subsidiárias e a entidades cadastradas pela Fifa.

Bens adquiridos no Brasil pela Fifa não pagarão PIS/Cofins. O controle será feito na emissão da própria nota fiscal. A importação de bens duráveis para uso durante a competição ficará isenta de impostos, mas os produtos deverão ser exportados ou doados a entidades de interesse público após o fim da Copa.

Para as transmissões, a única emissora isenta será aquela escolhida como fonte, responsável pela captação e distribuição do sinal dos jogos.

Pagamentos
Pessoas físicas não-residentes ficarão isentas do pagamento de impostos relativos às atividades realizadas no Brasil relativas à Copa. Já quem mora no Brasil e trabalhar como voluntário nos jogos ficará isento apenas dos impostos sobre o reembolso de despesas pagas pela Fifa.

A audiência foi encerrada há pouco.

Reportagem –Rachael Librelon
Edição – Paulo Cesar Santos