Bancada da Saúde quer aproveitar ano eleitoral para votar Emenda 29
18/05/2010 - 15:00
O programa Brasil em Debate, da TV Câmara, apresenta nesta terça-feira uma discussão entre os deputados Alcenir Guerra (DEM-PR) e Jofran Frejat (PR-DF) sobre a possibilidade de a Frente Parlamentar da Saúde aproveitar o ano eleitoral para aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional n° 29, que estabelece os percentuais de investimento público na Saúde.
A Emenda 29, promulgada pelo Congresso Nacional em 2000, obrigou os estados e municípios a aplicarem, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde. A União deveria investir o mesmo valor de 1999, acrescido de 5%, no mínimo, com correção pela variação nominal do PIB nos seguintes.
Mas a regulamentação dos percentuais ainda depende da aprovação de um projeto de lei complementar (PLP 306/08), que começou a ser votado no Plenário da Câmara em 2008. A votação, no entanto, ficou emperrada por causa da polêmica em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) em substituição à extinta CPMF.