Câmara aprova criação de cargos em comissão no Itamaraty

10/05/2010 - 14:50  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei 5912/09, do Poder Executivo, que cria 100 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para reestruturação do Ministério das Relações Exteriores. Além da criação de cargos, a proposta aumenta de sete para nove o número de subsecretarias-gerais do órgão.

Como tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto seguirá para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para sua análise pelo Plenário. O relator na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), recomendou sua aprovação.

O texto também já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Na CCJ, foram analisados apenas os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da proposta.

Cargos criados
Especificamente, o projeto cria 2 cargos DAS-6, 6 DAS-5, 36 DAS-4, 9 DAS-3 e 47 DAS-2. Em geral, esses cargos podem ser ocupados livremente por funcionários não concursados, mas o Ministério do Planejamento afirma que, no Ministério das Relações Exteriores, eles serão ocupados por servidores de carreira que terão a responsabilidade de coordenar novos setores.

O impacto orçamentário das gratificações foi estimado pelo governo em R$ 7,9 milhões anuais. No exercício de 2010, seria de apenas R$ 3,8 milhões, que já estão incluídos no Orçamento Geral da União.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Regina Céli Assumpção