Câmara aprova incentivo para médico estagiar nas Forças Armadas
07/05/2010 - 17:45
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (6) incentivo para o profissional de saúde que prestar estágio nas Forças Armadas, em especial na Amazônia. Pela proposta, o estágio será considerado para fins de pontuação na prova de análise de currículo em concursos seletivos para programas de residência médica.
Dessa forma, os recém-formados em Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária que passarem pelo estágio de adaptação e serviço (EAS) nas Forças Armadas terão aumentadas as suas notas na prova de análise de currículo em concursos para programas de residência médica.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4326/08, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Fernando Coruja (PPS-SC). O projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Seguridade Social e Família. Aprovado pela CCJ em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto deve seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
Valores mínimos
A CCJ aprovou o parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O texto que prevalece é o do substitutivo, que mantém os valores mínimos de bonificação previstos no projeto, que variam de 5% a 15% sobre o valor da prova de análise de currículo, dependendo da localização da organização militar onde o profissional tenha cumprido estágio.
Para os médicos que tenham realizado o estágio em guarnições especiais da categoria "A", será concedida bonificação de 15%; para os da categoria "B", de 10%; e de 5% no caso de organizações militares não especiais.Entre as organizações militares da categoria "A", muitas estão na região amazônica, onde se detectam os menores índices de voluntariado para o estágio de médicos.
A classificação das organizações militares por categorias é norteada pelas condições dos locais onde estão sediadas. São consideradas as condições de atendimento de saúde e escolar; acesso; habitação; serviços e saneamento básico; distância de grandes centros populacionais; incidência de doenças; e epidemias, entre outros fatores.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo