Crimes em Luziânia reabrem debate sobre punição a crimes hediondos
Lei atual permite progressão de pena para crimes hediondos. Parlamentares querem punição mais rigorosa para esses crimes.
12/04/2010 - 16:12
A descoberta do autor do assassinato dos seis jovens que estavam desaparecidos há 101 dias na cidade de Luziânia, em Goiás, nas imediações de Brasília, reabre os debates sobre mudanças na legislação que trata de crimes hediondosA Lei 8072/90 define como hediondos os crimes de latrocínio, homicídio praticado por grupos de extermínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte; e genocídio. A pena para o crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado. Além disso, esse crime é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. (Lei 8072/90). Na Câmara, os deputados ligados aos direitos humanos e ao combate à criminalidade têm projetos que pretendem endurecer a pena para condenações por pedofilia, por exemplo, e os demais crimes graves contra a vida.
Diante da atual lei, que permite o benefício da progressãoA progressão do regime de cumprimento de pena é um incentivo que a Lei de Execuções Penais dá aos presos que apresentam bom comportamento durante o cumprimento da pena. Consiste no direito de ser transferido para o regime mais benéfico - do fechado para o semi-aberto, ou do semi-aberto para o aberto - após cumprimento de 1/6 da pena total. de regime de cumprimento de pena mesmo para condenados por crimes hediondos, o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) defende prisão perpétua para casos como o do assassino confesso Admar de Jesus, que conduziu os policiais de Luziânia até as covas rasas em que enterrou os corpos dos seis meninos que ele matou após abusar sexualmente das vítimas.
Em 2006, o Supremo Tribunal Federal entendeu que os condenados por crimes hediondos não podem ser privados do benefício de progressão de regime, podendo cumprir a pena em regime aberto ou semi-aberto. Foi o caso do assassino de Luziânia. Ele matou os seis jovens dias depois de deixar a prisão onde cumpriu quatro dos 14 anos a que foi condenado por crime sexual.
Pena branda
Castelo Branco é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/09, que estabelece a prisão perpétua para esses casos. Segundo ele, a pena para os crimes hediondos ainda é muito branda para a “audácia cada vez maior” dos criminosos.
"Se ele [o assassino confesso] tivesse uma pena mais rigorosa, se fosse o caso de uma prisão perpétua, ele não teria cometido esses seis homicídios, porque estaria preso”, acredita o deputado.
Ele argumenta que a nova pena vai servir de exemplo: “Quando uma pessoa for condenada a uma prisão perpétua, vários criminosos, acho que 80%, vão pensar duas vezes antes de cometer qualquer crime hediondo, porque eles sabem que não vão sair mais da cadeia".
A pedofilia ainda não é classificada como crime hediondo, mas o Projeto de Lei 5658/09, em tramitação na Câmara, determina que seja enquadrada nessa relação. De autoria da CPI da Pedofilia do Senado, a proposta também inclui entre os crimes hediondos a venda ou exposição de vídeos e fotografias infanto-juvenis com teor sexual.
Castração química
Já a deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), que fez carreira como policial civil, cobra a discussão de um projeto dela (PL 4399/08) que prevê a castração química para reincidentes no crime de pedofilia. A pena para esses condenados seria um tratamento hormonal para inibir a libido, impedindo que o desejo sexual leve a outros crimes.
O projeto foi devolvido à autora, por ter sido considerado inconstitucional, mas há um recurso – em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – que pede a continuidade da tramitação da proposta. O parecer do relator na CCJ, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB -PA), é favorável ao projeto.
"Nos crimes contra a vida, eu não acredito em pena, porque tanto faz o cara ficar 30, 20 ou 18 anos preso que, quando ele voltar para a rua, ele vai fazer de novo, como é o caso da pedofilia”, avalia a deputada. Ela espera que, diante de um caso "tão pavoroso" quanto este, se retome a discussão da pedofilia. "No Brasil é assim, essa demagogia protege monstros que se utilizam dela para continuar praticando seus próprios crimes."
Reportagem - Keila Santana/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo