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Educação rejeita parecer prévio da OAB para abertura de curso

Pela proposta, os cursos de Odontologia, Medicina, Psicologia e Veterinária, também dependeriam de pareceres dos respectivos conselhos regionais de classe.

09/04/2010 - 08:48  

Gilberto Nascimento
Átila Lira: proposta extrapola as atribuições dos conselhos.

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 3340/00, do ex-deputado Renato Silva, que condiciona a criação de novos cursos superiores de Direito à aprovação prévia de parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pela proposta, os cursos de Odontologia, Medicina, Psicologia e Veterinária, também dependeriam de pareceres dos respectivos conselhos regionais de classe.

O relator na comissão, deputado Átila Lira (PSB-PI), defendeu a rejeição da proposta por considerar que o assunto extrapola as atribuições dos conselhos. "De formação acadêmica e universitária devem entender e tratar as autoridades educacionais e culturais, que devem estar igualmente atentas às tarefas de supervisão e de cuidado com a oferta e a qualidade dos cursos ministrados", disse.

Também foram rejeitados pela comissão os projetos de lei 5263/01, 839/03, 1823/03, que tramitam apensados.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como recebeu pareceres divergentes, também deverá ser votada em Plenário.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Paulo Cesar Santos

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